Política de Privacidade

Pedroso e Albuquerque Maranhão Sociedade de Advogados ("PAM") · Última atualização: 14/10/2026

A PAM respeita a sua privacidade. Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais tratamos, para quê, por quanto tempo, com quem os compartilhamos e como você pode exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Ela vale para todas as atividades do escritório, inclusive para quem visita o site pedrosomaranhao.com.

1. Quem somos e nosso papel

Pedroso e Albuquerque Maranhão Sociedade de Advogados, CNPJ 39.629.182/0001-08, com sede na Rua Alberto Folloni, 541/543, 1º andar, Juvevê, Curitiba/PR, CEP 80540-000.

Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: Bruna Junqueira de Albuquerque Maranhão, Encarregada (DPO) · dpo@pam.adv.br

A PAM é um escritório de advocacia que presta serviços jurídicos e de cobrança. Dependendo da atividade, atuamos em dois papéis:

Controladora: quando decidimos como os dados são tratados, por exemplo nos dados de colaboradores, candidatos, clientes e visitantes do nosso site.
Operadora: quando tratamos dados em nome e conforme as instruções de um cliente, por exemplo na cobrança de carteiras de crédito e no acompanhamento de processos. Nesses casos, em regra, o controlador dos dados é o cliente que nos contratou, conforme definido no contrato.

2. Dados que tratamos e por quê

Titular	Dados	Finalidade	Base legal (LGPD)
Clientes	Nome, CPF/CNPJ, contatos, documentos e dados do caso	Prestar os serviços advocatícios contratados	Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Devedores e avalistas (cobrança em nome de clientes)	Nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, dados do contrato e da dívida, e informações de fontes públicas e de bureaus de crédito usadas para localizar o devedor e seu patrimônio	Recuperar créditos em nome dos clientes credores	Proteção do crédito (art. 7º, X), conforme instruções do controlador
Partes adversas e terceiros em processos	Nome, CPF, endereço, documentos processuais	Representar e acompanhar ações judiciais e administrativas	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Colaboradores e candidatos	Documentos pessoais, dados bancários, dados de saúde ocupacional quando exigidos por lei	Seleção, admissão, folha e obrigações trabalhistas e previdenciárias	Procedimentos preliminares a contrato e execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal (art. 7º, II); dados sensíveis conforme art. 11, II, "a"
Usuários dos nossos sistemas	Nome, e-mail corporativo, registros de acesso e dispositivos	Segurança da informação, suporte técnico e monitoramento dos recursos corporativos, conforme política interna	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Visitantes do site	Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, páginas visitadas e cookies necessários	Funcionamento e segurança do site e registro da escolha sobre cookies	Legítimo interesse (art. 7º, IX), com guarda dos registros por 6 meses
Quem nos contata (site, WhatsApp, e-mail, telefone, canal do titular)	Nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem	Responder ao contato, informar sobre nossos serviços e atender pedidos	Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V), legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Contatos comerciais e potenciais clientes	Nome, cargo, empresa, e-mail, telefone e perfil profissional público	Apresentar nossos serviços a quem possa ter interesse	Legítimo interesse (art. 7º, IX); você pode pedir para não receber contato (art. 18, §2º)

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros. O site não tem formulário de cadastro nem área de login para visitantes.

3. Cookies

Hoje o site usa apenas cookies necessários ao seu funcionamento. Não usamos cookies de análise de audiência, de publicidade ou de redes sociais.

Categoria	Para que serve	Exemplos	Duração	Precisa de consentimento?
Necessários	Funcionamento e segurança do site e registro da sua escolha sobre cookies	cmplz_* (preferências de consentimento); cookies do WordPress usados apenas por administradores do site	Até 12 meses	Não; não podem ser desativados
Estatísticas	Medir visitas de forma agregada	Nenhum em uso hoje	—	Sim
Marketing	Publicidade e acompanhamento entre sites	Nenhum em uso hoje	—	Sim

Na primeira visita, um aviso permite aceitar, recusar ou escolher categorias. Você pode mudar a escolha a qualquer momento pela aba "Preferências de cookies", no canto inferior da tela, ou apagar os cookies nas configurações do navegador. Se passarmos a usar cookies de estatísticas ou de marketing, eles só serão ativados com o seu consentimento, e esta tabela será atualizada.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas quando necessário para a finalidade informada:

com o cliente controlador que nos contratou, nas atividades em que somos operadora;
com o Poder Judiciário, cartórios, órgãos públicos e autoridades, quando exigido por lei ou necessário ao processo;
com fornecedores de tecnologia (nuvem, e-mail, sistemas de cobrança e de gestão, hospedagem do site), que atuam sob contrato e deveres de confidencialidade e segurança;
com o WhatsApp (Meta), quando você escolhe falar conosco por esse aplicativo, e com o Google Fonts, que fornece as fontes do site e recebe o seu endereço IP ao carregar a página;
com plataformas de pesquisa patrimonial e bureaus de informação, para localizar devedores e bens, e com correspondentes jurídicos, na medida necessária ao caso;
com a contabilidade e órgãos como o eSocial, no caso de dados trabalhistas.

Os fornecedores de tecnologia tratam os dados como operadores, conforme nossos contratos. A Meta e algumas plataformas de pesquisa e de gestão também podem tratar dados de uso de suas próprias plataformas para finalidades próprias, segundo suas políticas.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. Cada transferência é avaliada e registrada internamente, com uma das hipóteses do art. 33 da LGPD, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Você pode pedir informações adicionais, inclusive os países, as finalidades e a cópia das cláusulas aplicáveis, pelo e-mail dpo@pam.adv.br.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário à finalidade e às obrigações legais. Como referência:

carteiras de cobrança: durante o contrato com o cliente e, depois dele, apenas pelo prazo que o contrato ou a lei exigirem, quando os dados são devolvidos ou eliminados;
processos judiciais: até o fim do processo e 5 anos depois;
documentos trabalhistas: conforme a legislação;
contatos que não resultem em contratação: até 2 anos;
registros de acesso ao site e aos sistemas: 6 meses.

Ao fim do prazo, os dados são eliminados de forma segura ou devolvidos ao controlador, conforme o caso.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, como autenticação em múltiplas etapas, controle de acesso por perfil, proteção de equipamentos, conexão criptografada (HTTPS) no site e registros de acesso, além de política interna de segurança da informação e plano de resposta a incidentes. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, quando somos controladora comunicamos a ANPD e os titulares afetados nos termos da lei. Quando somos operadora, notificamos o cliente controlador, a quem cabe essa comunicação.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, e revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
oposição a tratamento feito com base em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da LGPD;
revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada.

Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal, sigilo profissional ou necessidade de guarda para o exercício de direitos em processos. Quando isso ocorrer, explicaremos o motivo. Se os dados forem tratados por nós em nome de um cliente, encaminharemos o pedido ao controlador e informaremos você.

9. Canal do titular e Encarregada

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Bruna Junqueira de Albuquerque Maranhão
E-mail: dpo@pam.adv.br

Para fazer uma solicitação, escreva para dpo@pam.adv.br ou use o formulário do titular. Confirmamos o tratamento e damos acesso aos dados em formato simplificado de imediato ou, se você preferir uma declaração completa, em até 15 dias do pedido. Os demais pedidos são respondidos no menor prazo possível, com informação sobre o andamento. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade, para proteger você contra pedidos indevidos.

Abrir formulário do titular

As solicitações recebidas são acessadas somente pela Encarregada e pela equipe de administração do portal de segurança da PAM.

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

10. Crianças e adolescentes

Não tratamos dados de crianças e adolescentes como atividade regular. Quando isso ocorrer em processos, aplicamos o melhor interesse do menor e o sigilo processual.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou em nossas atividades. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.

TERMOS DE USO

O acesso a esta página implica na aceitação dos presentes Termos de Uso.

1. Finalidade do Site

Esta landing page tem caráter exclusivamente informativo, com o objetivo de apresentar a Pedroso e Albuquerque Maranhão Sociedade de Advogados e seus serviços.

As informações aqui disponibilizadas não configuram consultoria jurídica e não substituem o atendimento profissional individualizado.

2. Uso das Informações

O usuário se compromete a utilizar as informações deste site de forma ética e lícita, sendo vedado:

Uso para fins ilegais
Reprodução ou distribuição de conteúdo sem autorização
Tentativas de acesso indevido aos sistemas da sociedade

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desta página (textos, logotipos, elementos visuais) é de propriedade da Pedroso e Albuquerque Maranhão Sociedade de Advogados, sendo protegido pela legislação vigente.

4. Limitação de Responsabilidade

A sociedade não se responsabiliza por:

Interpretações equivocadas das informações disponibilizadas
Decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo do site
Eventuais indisponibilidades técnicas da página

5. Contato

Para dúvidas ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados na página.